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Fecomércio e a Reforma trabalhista
A Fecomércio MG promoveu no dia 17 de novembro o primeiro workshop após a publicação da Medida Provisória 808, que complementou a reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11. O evento foi aberto pelo presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Lázaro Luiz Gonzaga.
O workshop foi conduzido pela professora Vólia Bomfim Cassar, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e uma das mais expressivas autoridades no assunto.
A professora destacou a importância da aprovação da MP para a segurança jurídica e também o novo papel das entidades sindicais: “Haverá um ‘empoderamento’ das entidades sindicais. Cada um deve olhar para as suas necessidades e para o cenário econômico, procurando chegar a um meio-termo”, disse a especialista.
Vólia observou ainda que a reforma trabalhista permite ampla flexibilização, via convenção e acordo coletivo, desde que não desrespeite a Constituição, as leis complementares e as convenções internacionais, em especial aquelas relacionadas à medicina e à segurança do trabalho.
O presidente Lázaro Luiz Gonzaga ressaltou a importância de debater temas que afetam a sociedade e, principalmente, o empresariado mineiro. “O que abre espaço para a sua capacitação e para dirimir dúvidas acerca da nova lei, que impacta diretamente as relações de trabalho”, afirmou.
A assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, acrescentou que, especialmente nesse período de adaptação às novas regras, os empresários e as lideranças sindicais devem se manter atualizados para atender o que prevê o marco legal.
Empresários, advogados, contabilistas, líderes sindicais e outros profissionais acompanharam a exposição de tópicos como jornada, banco de horas, férias, teletrabalho (home office), contrato intermitente e temporário, terceirização, profissionais autônomos e trabalho da mulher.
Maria Luíza Maia Oliveira, presidente do Sindicato do Comércio de Itabirito
Lázaro Luiz Gonzaga, Vólia Bomfim Cassar e Tacianny Machado.
Sebastião da Silva Andrade, vice-presidente da Fecomércio MG; a desembargadora Vólia Bomfim Cassar e a presidente do Sindicato do Comércio de Ituiutaba, Vera Lúcia Freitas Luzia.
 A professora Vólia Bomfim Cassar recebe os agradecimentos da Fecomércio MG, através de um certificado entregue pelo presidente Lázaro Luiz Gonzaga.
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