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Assembleia Fiscaliza
O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Mesa da Assembleia para fortalecer a fiscalização do Poder Legislativo sobre o Executivo, em especial na execução do orçamento e na implementação de políticas públicas. A prestação de contas a cada quatro meses tem como objetivo melhorar os serviços prestados pela Administração.
A primeira edição do projeto foi realizada em junho e discutiu ações do primeiro quadrimestre de 2019. A reunião especial de encerramento teve a participação dos chefes dos três poderes: o governador Romeu Zema e os presidentes da Assembleia Agostinho Patrus e do Judiciário mineiro, Nelson Missias de Morais.
A segunda edição do Assembleia Fiscaliza começou pela exposição do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, no dia 7 de outubro. No dia 8, foi realizada reunião com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
Na reunião com a Secretaria de Estado de Educação, realizada no dia 9 de outubro, o principal debate se deu em torno da aplicação integral do orçamento da educação. Pelo governo, falou a Secretária Estadual de Educação e Esportes, Júlia Goytacaz Sant'Anna.
Com presença expressiva de pessoal da Educação, também foram discutidas as novas diretrizes de organização curricular do ensino médio; a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a apresentação das metas de expansão da educação em tempo integral para 2020, entre outros temas.
A conversão de multas ambientais e a taxa minerária foram os principais assuntos escolhidos pelas comissões parlamentares para a segunda sabatina do dia 9, com representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
O secretário Germano Luiz Gomes Vieira (secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e o deputado Gil Pereira (PP)
Entre vários assuntos, os deputados discutiram medidas já iniciadas ou previstas para otimizar o licenciamento ambiental de empreendimentos em cursos d’água do Estado e para regularização ambiental de usinas fotovoltaicas.
Repasses para comunidades terapêuticas e o levantamento de famílias com demandas por moradias foram alguns dos assuntos debatidos com a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jacometti, na manhã de quinta-feira (10). Outro tema levantado foi o Programa Estratégico de Enfrentamento da Pobreza no Campo.
A secretária estadual de Desenvolvimento Social Elizabeth Jucá e Mello Jacometti e a deputada petista Marília Campos
À tarde, foi a vez de ouvir a prestação de contas da Secretaria de Cultura e Turismo. A reunião foi conduzida pelas Comissões de Cultura; de Desenvolvimento Econômico; e Extraordinária do Turismo e Gastronomia
Uma importante reivindicação dos parlamentares – a continuidade da rádio Inconfidência – foi anunciada pelo secretário Marcelo Mate na reunião. A demanda foi apresentada no primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza.
Na ocasião, o secretário também foi questionado sobre a possibilidade de criação de linhas de trem turísticas no Estado, entre outros temas
Os deputados cobraram ações de incentivo ao setor de gastronomia, bem como programas para atração de turistas, especialmente estrangeiros, para Minas Gerais.
Mais verbas na Emater e regularização de terras foram temas defendidos por membros do Legislativo Mineiro junto à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, no encontro do dia 14
Os deputados também cobraram da secretária mais programas de aquisição de alimentos pelo poder público como forma de estimular a agricultura familiar, apoio à construção de barraginhas e outras medidas para geração de água, que está escasseando em várias regiões do Estado.
As Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também reivindicaram da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento mais políticas públicas de apoio ao café. Minas é o maior produtor nacional, mas os cafeicultores do estado enfrentam o empobrecimento contínuo devido ao baixo preço internacional.
Na manhã de terça, 15, o Assembleia Fiscaliza recebeu o Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS no estado, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva.
A aplicação do mínimo constitucional (12% do orçamento do Estado) na área, o repasse de recursos para os municípios, a participação das organizações sociais (OS) e a baixa execução orçamentária do setor foram as principais preocupações dos deputados. Na foto, Doutor Jean Freire (PT), Hely Tarqüínio (PV), Doutor Wilson Batista (PSD)
Também foram debatidas questões relacionadas à saúde da mulher, dos povos indígenas e das pessoas com deficiência, além da conclusão das obras de hospitais regionais e a implantação do Samu em locais que ainda não tenham o serviço.
Parcerias com o setor privado são apontadas como a principal medida da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) para transformar o cenário de 109 obras paralisadas em Minas, disse o secretário Marco Aurélio de Barcelos Silva na tarde de terça-feira,15
Os parlamentares mineiros cobraram do secretário a aplicação de recursos na conservação e revitalização de rodovias, na expansão das ferrovias e de linhas de metrô e na construção de escolas e hospitais, dentre outras iniciativas
O discurso de privatização foi o mais repetido na sabatina da quarta-feira (16) durante a sessão do Assembleia Fiscaliza que reuniu os dirigentes da secretaria-adjunta de Desenvolvimento Econômico e das principais estatais mineiras.
Na mesa, Cledorvino Belini (diretor presidente da Companhia Energética de Minas Gerais), Gil Pereira (PP), Adriano Magalhães Chaves (secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico), Carlos Eduardo Tavares de Castro (diretor-presidente da Copasa) e a deputada Rosângela Reis (Pode)
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Adriano Chaves, reiterou a posição do governo de que não há verba suficiente para a realização de investimentos das estatais. Como soluções, ele destacou os projetos de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e as privatizações da Codemig em primeiro lugar e, posteriormente, da Cemig e da Copasa
Todas as reuniões do Assembleia Fiscaliza foram transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da ALMG. O próximo ciclo de prestação de contas já programado deve ser realizado em fevereiro de 2020.
Na reunião do dia 17, com representantes da Secretaria da Fazenda, os principais questionamentos versaram sobre quando os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) deixarão de ir para o caixa único do Estado, e se, de fato, serão utilizados na assistência social
O Secretaria de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, disse que a situação do Estado é de aperto, mas que está aberto à discussão sobre a destinação dos recursos.
No dia 18, a reunião com a Secretaria de Governo encerrou o segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza. Entre outros temas, foram cobradas do secretário Bilac Pinto informações sobre as medidas relativas à regularização de repasses constitucionais a áreas como saúde e educação e dos recursos devidos aos municípios.
O secretário listou uma série de projetos de lei do governador, em tramitação, cuja aprovação seria fundamental. Entre eles, o PL 1.202/19, que autoriza o governo a aderir ao RRF, e o 1.203/19, que trata da privatização da Codemig, a Companhia de Desenvolvimento do Estado.
No encerramento do segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza, o parlamento mineiro mais uma vez se propôs a trabalhar na perspectiva da convergência de pautas entre Legislativo e Executivo. O objetivo é a busca de alternativas conjuntas para a crise, mas sem abrir mão da autonomia do Estado e dos Poderes, como prega o pacto federativo.
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