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Direito da mulher
Assembleia cobra melhor estrutura de proteção às mulheres.
Em reunião realizada na última quinta-feira, 07 de novembro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentou um relatório que aponta a importância e as necessidades da estrutura pública de enfrentamento à violência contra a mulher.
A deputara Marília Campos (PT), presidenta da comissão, expôs na presença do presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), e outras entidades ligadas à defesa das mulheres, as conclusões do trabalho da comissão com recomendações para que o poder público torne efetivas as políticas de proteção à mulher no Estado.
A reunião contou com a presença e depoimento comovente de três mulheres vítimas de violência doméstica e que não receberam devido apoio e proteção dos órgãos públicos destinados a isso. Ana Luísa Barbosa Soares foi ameaçada por seu agressor na frente de policiais que se recusaram a registrar ocorrência.
Solange Barbosa foi vítima de violência sexual, verbal, patrimonial e moral ao longo de 32 anos, em um relacionamento que começou quando ainda era apenas uma adolescente de 16 anos de idade.
O relatório foi intitulado "Sempre vivas - Mulheres em luta contra a violência“ e entregue aos representantes de órgãos oficiais presentes. O secretário de Estado de Governo, Bilac Pinto, recebeu uma das cópias do relatório.
Outra cópia foi entregue à delegada-geral de Polícia, Elaine Matozinhos.
Durante a reunião também foram entregues homenagens. A funcionária terceirizada da ALMG, Carla Ribeiro Ávila Pereira, foi homenageada por seu trabalho na Casa e por sua trajetória de vida como mãe, avó e estudante de radiologia. Juliana Lemes da Cruz, cabo da PM, recebeu congratulações pela coordenação do Projeto Mulher Livre de Violência – Mulheres do Cedro.
Também receberam homenagens Ana Cláudia Perry, superintendente da Polícia Civil de Minas Gerais, e Maria Izabel Ramos, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A comissão também comemorou a instalação da Vara de Justiça especializada em violência doméstica, em Contagem, e o concurso de redação para estudantes do ensino médio e EJA das escolas estaduais de Minas, lançado pela ALMG, com o tema “A importância da educação na prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio”.
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